Espólio perde ação por irregularidade de representação

Empregado de Banco Postal não tem mesmos direitos que bancário

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos

A Turma entendeu que, embora a prestação de serviços do ?chapa? possua, em geral, natureza de trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil